Necessário diálogo em torno da Lei dos Mestres

Em meados de junho tivemos uma excelente audiência pública na Comissão de Cultura da Câmara, com a presença de representantes da sociedade civil e do governo, para a apresentação de contribuições ao Projeto de Lei 1.176/2011, de nossa autoria, que “institui o Programa de Proteção e Promoção dos Mestres e Mestras dos Saberes e Fazeres das Culturas Populares”. A iniciativa também é conhecida como Lei dos Mestres. Apensado a ela existe outro PL, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), que institui a Política Nacional Griot para proteção e fomento à transmissão dos saberes e fazeres de tradição oral.

São duas visões distintas, mas com um mesmo objetivo: salvaguardar expressões tradicionais de nossa cultura popular.

Infelizmente, desde a audiência ainda não conseguimos agendar uma conversa formal com o deputado Evandro Milhomen (PCdoB/AP), encarregado da relatoria do projeto.

Leia mais http://bit.ly/1c7xKmM

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Convocação para a realização de oficinas do Prêmio Culturas Populares

Até 5 de agosto!

Prezados(as) membros da Rede, nosso compromisso com as políticas públicas para as Culturas Populares e Tradicionais nos levaram a propor e obter, junto ao MinC, desde 2005, a existência de editais específicos para mestres das culturas populares, indígenas, ciganos, Hip Hop e outros povos e comunidades tradicionais. Nesse sentido, foi sendo estruturado, ao longo do tempo, o Prêmio Culturas Populares, que teve edições em 2007 (mestre Duda – 100 anos do Frevo), 2008 (Mestre Humberto de Maracanã) e 2009 (Mestra Dona Isabel).
Nesta última, houve contestação, de nossa parte, sobre diversos aspectos que consideramos equivocados (leia o texto “Recomendações ao MinC sobre o Prêmio Culturas Populares” na aba arquivos, aí acima). Nossas considerações foram respondidas em parte pelo MinC na última reunião do Colegiado Setorial de Culturas Populares do Conselho Nacional dePolítica Cultural (leia o Relatório da Reunião do Colegiado Setorial de Culturas Populares 19 e 20). Desta forma, reiniciamos o diálogo com o MinC em novas bases e conseguimos também a prorrogação do prazo do Prêmio Culturas Populares – Edição 100 Anos de Mazzaropi para 5 de agosto, a fim de mobilizarmos nossas redes e reconstruir o prestígio que essa ferramenta de fomento teve no passado.
Sendo assim, estamos convocando a todos para que mobilizem o maior número possível de Mestres, Grupos e Comunidades detentores dos conhecimentos e expressões culturais populares para auxiliar na realização do maior número de inscrições, seja através de assessorias aos mestres e comunidades, seja através de oficinas. A reestruturação dessa política depende muito da nossa capacidade de mobilização neste momento.
Os documentos de referência para o trabalho encontram-se no link a seguir 
http://www.cultura.gov.br/cidadaniaediversidade/pordentro/-/asset_publisher/62UVCutKuRjD/content/premio-culturas-populares/10901?_101_INSTANCE_62UVCutKuRjD_redirect=http%3A%2F%2Fwww.cultura.gov.br%2Fcidadaniaediversidade%2Fpordentro%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_62UVCutKuRjD%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_pos%3D2%26p_p_col_count%3D5
Já realizamos oficinas em Sergipe e, neste final de semana, estaremos reunidos com os mestres de Brasília. No dia 27 em Formosa/GO e, nos dias 03 e 04 em São Francisco/MG.
Contamos com a ajuda de todos.

Ministério da Cultura – Prêmio Culturas Populares – Por Dentro da SCDC

www.cultura.gov.br

Ministério da Cultura do Brasil – www.cultura.gov.

Abraço,

Marcelo Manzatti
secretaria executiva

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Eu Titio, um Velho Mestre lendo a ‘Lei Griô’

Lei Griô? O que é isto?

Pegando o bonde andando:

O texto a seguir foi elaborado para atender ao convite da diretoria do Departamento de Patrimônio Imaterial do Iphan em Brasília, recepcionado gentilmente pelos colegas Leticia Viana, Markim Garcia e Maria Paula Adinolfi (do grupo da Internet\facebook “Das GroBe Kulture Seminar“), no sentido de que o Titio auxiliasse o DPI no debate dos projetos de Lei denominados “Lei Griô” (de autoria da deputada federal pelo PCdoBJandira Feghali e “Lei dos Mestres” (do também deputado federal Edson Santos).

O texto se pretende um ‘Documento ativo’, ou seja, uma peça escrita para, de algum modo influir, colaborar ou dialogar com uma ação concreta em pleno seu curso, no caso a elaboração de uma importante e questionável lei na Câmara Federal.

O contexto integral do debate – no qual o Titio engrossa fileira dos que são CONTRA a tal lei Griô, (por motivos explicitados, exatamente no texto presente) poderá ser melhor entendido por intermédio da leitura do texto integral dos respectivos  projetos de lei e o parecer do Iphan   (Nota Técnica 11-2013(1) a respeito, material que está linkado aqui mesmo neste post (assinalados em vermelho)

Se você tem facebook leia também o texto deste álbum sobre o dia do debate na Câmara:

Então vamos lá:

O conflito entre conceitos e definições no projeto de lei 1786\2011

A palavra Griot denomina uma prática cultural da África Ocidental muito antiga e sistematizada. Típica daquelas sociedades que fazem pouco ou nenhum uso da linguagem escrita convencional, a função do Griot tem características muito complexas e bem definidas.

Griot é, por este ponto de vista estrito, um ser humano portador ou retransmissor da história de seu grupo, um repositório das memórias todas de uma comunidade.

Em sendo este dispositivo de transmissão de informações – uma mídia ambulante – o Griot, se assemelha muito mais ao artista, ao músico, ao ator ou ao saltimbanco ou trovador europeu, posto que a ele não cabe nenhuma função especial que não seja a de ser o espelho e reflexo do que ocorre em seu contexto.

Não é por outra razão que o Griot clássico – uma entidade linguística como se viu – precisa ser, obrigatoriamente músico e, mais do que isto, precisa ser um especialista na fabricação do instrumento musical que utiliza como acessório de suas performances.

É por esta sua função tão específica que o Griot pode ser comparado a um “homem-livro“, ou mesmo a um “homem biblioteca” sim, mas nunca ao professor (mesmo no caso da cultura tradicional).

Educar sim, mas apenas pelo exemplo.

Mestre‘ apenas no sentido de ser sábio, o Griot real, clássico é uma tradição familiar, pertencendo sempre a um clã, a uma dinastia. Por esta razão os Griots não cultivam aprendizes porque seus únicos seguidores serão sempre os seus filhos naturais, como ele mesmo foi seguidor de seu pai e este de seu avô.

A palavra Griot, contudo foi incorporada ao linguajar brasileiro, mais ou menos na década de 70, pela militância do movimento negro da época, já com um sentido bem distorcido, mais relacionado, de forma genérica, ao mestre “mais velho” ou ao “velho contador de histórias”, duas categorias mais associadas ao professor convencional, que o Griot real, como vimos, diretamente não é.

A palavra ‘Mestre‘, que por sua vez, no contexto em que o texto do projeto de lei 1786\2011 problematiza, se aproxima muito mais ao sentido de professor convencional. Envolve sim, no caso da cultura oral, obrigatoriamente a condição de “Mais Velho”, pessoa venerável por ser portadora de saberes acumulados pelo tempo. Esta nos parece ser, por isto mesmo, a terminologia adequada a um projeto de lei com as intenções e finalidades deste.

No âmbito deste projeto de lei, portanto gostaria de ser chamado de ‘Mestre‘ e não de ‘Griô‘ (embora sem falsa modéstia – e mesmo não sendo africano – talvez me caibam bem os dois títulos.)

O conflito entre as diversas definições do quem seria o beneficiário do PL

O texto do PL 1786\2011 já começa então com estes equívocos conceituais graves que, embora não pareça, são fundamentais. Seria necessário, por exemplo, logo de saída, que se definisse melhor quem é este eventual beneficiário que futura a lei pretende atender.

Considerando-se que, como ficou evidente por sua impropriedade o termo Griô talvez deva mesmo ser desconsiderado no texto do PL, qual seria então o perfil deste eventual beneficiário? Ele seria o músico popular – como os violeiros repentistas, por exemplo – ou o projeto de lei se refere, de forma genérica, aos artistas tradicionais em geral?

Seja lá qual for a natureza geral deste perfil, contudo, um pré requisito logo de início se impõe: Os eventuais beneficiários precisam ser relativamente idosos, com idade compatível à obtenção dos tais saberes acumulados em sua memória pelo tempo.

Nenhum destes aspectos estão sendo explicados, sequer considerados no texto do PL1786\2011.

O conflito ético entre os diversos critérios de regulamentação e aplicação da lei

Parecem bem evidentes neste PL (sem juízo de valor) algumas intenções que sugerem uma manobra institucional, a tentativa de transformar em lei direitos que, ou já estão assegurados por outras leis ou que são, simplesmene impertinentes, abusivos ou mesmo inconcebíveis à luz de nossa constituição.

Para começar a própria política pública proposta em si – fornecer benefícios pecuniários para Mestres de Cultura Popular (chamados erradamente no PL de ‘griôs‘) – é impertinente. A rigor ninguém deveria ganhar, diretamente recompensa pecuniária pelo simples fato de exercer, livremente a sua própria cultura.

Como bem sugere o parecer do Iphan a respeito, se os governos abandonam as pessoas ao Deus dará, sem emprego formal e faz com que, por exemplo, os mais velhos fiquem sem qualquer amparo legal (como uma aposentadoria digna, por exemplo) não é se fazendo de Estado-Mãe que vai resolver a questão que, todos nós sabemos, nada tem a ver diretamente com Cultura.

Por outro lado, a recompensa pecuniária – ainda mais se for vitalícia – não me parece um dispositivo adequado à preservação de Cultura Tradicional porque corrompe, avilta, desvia a motivação (emocionalmente falando) a razão de ser daquela pessoa se expressar, enquanto membro de uma coletividade, de uma comunidade.

(Observe-se que há uma diferença antropológica bem demarcada entre Cultura Tradicional Cultura Popular)

A questão é sutil, mas a recompensa financeira é algo mais da conta da Cultura Popular,(notadamente a urbana), já espetacularizada ou seja, quando o praticante se transforma em artista na acepção profissional do termo, sendo remunerado pelo público ou por contratantes diversos, inclusive o próprio Estado (que, neste caso estaria também cumprindo, exercendo as suas função de fomentador.)

Cultura Tradicional - esta que possui elementos e características passíveis de ações de registro e preservação – para ser merecedora de políticas específicas neste sentido, por parte do Estado, precisa estar caracterizada por uma motivação exclusivamente ideológica (religiosa, para alguns, em muitos casos) absolutamente regida por atos voluntários.

Existem outras teorias e fatores que definem melhor a questão, mas este da motivação ideológica e do voluntariado, alimentando o apego à tradição, à preservação de elementos estéticos, estruturais, por exemplo, nos parece crucial.

É a natureza desta motivação incorruptível que pode garantir a autenticidade ou a alteridade do que se pretende registrar e preservar. O fomento, o auxílio material – como bem sugere também o parecer do Iphan que analisa este PL – precisa ser feito pormeios indiretos e impessoais, para não se caracterizar como cooptação ou pelo estímulo à falsificação interesseira, que é bem diferente das modificações interpostas pela dinâmica natural do fazer cultural que muda tanto no tempo quanto no espaço (aliás, a manipulação deste fator sutil, por parte de agentes interesseiros, pode ter induzido ao erro muitos inventariamentos e registros do Iphan por aí).

O fato é que, em casos cada vez mais frequentes, por força das idiossincrasias de alguns processos de inventariamento e registro de cultura imaterial, os praticantes alteram aspectos formais de uma manifestação afim de adequá-la ás tendências sugeridas pelos inventariamentos bem sucedidos que – e este é o cerne o problema – legitimam o acesso aos recursos de fomento e verbas gerais para a preservação do que foi declarado patrimônio.

Não tem sido incomum, com efeito, entidades de cultura “tradicional” terem sido inventadas à toque de caixa para, do mesmo modo, legitimar um grupo de pessoas ou mesmo uma comunidade como beneficiárias de recursos destas políticas que, cá entre nós, são mesmo paternalistas. Acho que o PL em questão parece conter embutido nele vestígios desta má intenção. O teor vago e retórico de muitos artigos ali inseridos, abrem, claramente espaço para esta possibilidade.

Difícil saber estando de fora, mas é possível que nas enormes dificuldades na implementação das novas políticas de fomento e preservação de cultura imaterial propostos pela Unesco tempos atrás, nos aspectos controversos deste processo de reconhecimento e registro de manifestações como patrimônio imaterial enfim, esteja a raiz do problema atual.

O conflito entre justiça e democracia no Brasil e a perigosa política do ‘dá cá o meu”

O parecer do Iphan neste sentido, no caso dos PLs em debate, é irrepreensível. O fato do Instituto reconhecer a necessidade de uma lei para implementar uma política redundante em relação ao que já é a função institucional dele mesmo, me pareceu uma imperativa necessidade política, posto que ambos os PLs propõem a adoção deste benefício, embora ele seja questionável.

Preocupante – é preciso reconhecer – a existência desta que é uma tática recorrente hoje no Congresso Nacional, dada a sua composição atual de nível tão questionado pela sociedade, a Casa sendo utilizada enfim para legitimar, tornar lei, interesses particulares de grupos organizados (à direita e à esquerda do espectro ideológico) como um “Estado-galinheiro” sendo controlado por uma grande parte de “Políticos-raposas”, eleitos para serem meros representantes de interesses predadores do tesouro nacional.

Os proponentes deste PL 1786\2011 precisam se dar conta de que, em muitos aspectos este seu empenho militante, se não estiver ancorado em reivindicações pertinentes, pode dar para sociedade a impressão de que as referidas reivindicações são propostas interesseiras e descabidas, desmoralizando no nascedouro as suas pretensões.

Neste caso, ao que está parecendo, apresenta-se um plano que afeta de maneira frontal a área sob a jurisdição do Iphan, responsável governamental pela formulação de políticas neste setor. O caráter frontal deste eventual ataque aparece claramente, quando elencamos no teor deste PL, os pontos que ele reivindica que passem a contar com a injunção legal de certos grupos da chamada ‘sociedade civil organizada’.

Ora, são todos pontos já sob a gestão direta do Iphan que, em se transformando em lei as pretensões do grupo, seria esvaziado de poder, passando a ter que compartilhar com esta rede (alegadamente representativa dos interesses dos chamados “mestres-griôs” do Brasil) as diretrizes programáticas e a gestão dos recursos desta área.

Não se trata de duvidar da legitimidade destes grupos em especial, mas da de todos os grupos de pressão institucional que atuam no Brasil hoje, num momento em que as leis vigentes vão sendo questionadas ao sabor dos mais estranhos interesses. Com efeito, há uma crise de representatividade popular no Brasil de hoje em dia, é o que estas ações sugerem fortemente.

O caráter de legitimidade deste tipo de representação precisa estar, portanto, claramente atestado para que o PL não acabe questionado por instâncias judiciais mais atentas a estes detalhes, e se frustrem as esperanças dos futuros e eventuais beneficiários.

Nestes casos, é óbvio que o mando real de todo o processo precisará estar assegurado, senão para os beneficiários diretamente (uma associação legalmente constituída, por exemplo), pelo menos para representantes legítimos destes. O risco nestes casos é o de se estabelecerem ‘testas de ferro’ oportunistas, convocados a partir de promessas de benefícios futuros (os quais, aliás, pelo enorme contingente de beneficiários proposto no PL, seriam irrisórios) ou a cooptação de pobres ignorantes, envolvidos nesta mesma malha de interesses por penúria ou necessidade prementes.

Infelizmente, esta natureza da urdidura do poder dentro destes ‘movimentos‘ que pressionam por novas leis no Congresso, aparece sugerida em artigos deste PL como, por exemplo, naqueles que determinam a composição da tal “Comissão Nacional Griô“, nos critérios de definição na lista que sugere quem pode ser griô (incrivelmente, toda e qualquer pessoa que participe de uma manifestação de cultura tradicional, o que é totalmente inconcebível) e nas muitas regras de controle da atividade destes griôs beneficiários.

Vejam bem que as regras de controle propostas no texto do PL são draconianas, de coerção mesmo, que praticamente subordinam os milhares (talvez milhões) de “griôs” beneficiários ao jugo de um coletivo, com os poderes de gerir tudo no processo, desdequem será beneficiário e sob que condições até as muito rígidas maneiras de se cassar o benefício.

Tudo leva a crer que este tipo de estrutura de pressão institucional, costuma estar articulada a diversos outros interesses ligados à alas de partidos políticos, e que estes mesmos interesses parecem estar muitas vezes associados a um plano ideológico, estratégico destes setores de partidos, que assumem hoje (aliados à grupos de pressão semelhantes de outros partidos da maioria do congresso) a estratégia de criar “leis sujas“, oportunistas, clientelistas e eleitoreiras, de intenções populistas enfim.

Na minha modesta opinião de Velho Mestre assumido, muitas instancias do estado brasileiro podem estar sendo vítimas de semelhantes ataques à sua integridade e funções por parte destes grupos articulados para morder o poder e dele tirar partido.

O conflito entre os direitos dos cidadãos e a cultura das reivindicações descabidas

Resumindo e recapitulando por fim, no caso da chamada “Lei Griô” proposta pelo PL 1786\2011 as pontas mal alinhavadas (que precisam ser melhor debatidas e, quiçá suprimidas) me parece que são as seguintes:

1 – A expressão “griô”, como disse acima, é imprópria no caso e está sendo usada de forma genérica demais, abastardando o conceito. Observem que o PL 1786\2011 lista um número imenso e absurdo de atividades culturais que, segundo os proponentes, seriam praticadas por potenciais ‘griôs’ beneficiários. Isto vulgariza o conceito a um ponto intolerável.

Mestres em Cultura Popular são entidades muito específicas e raras em qualquer sociedade.

O mesmo ocorre com a criação do beneficiário “aprendiz” (cujo número, aliás, seria explosivamente maior do que o de ‘griôs’). Ora, é evidente que a criação desta figura esdrúxula (o benefício de quem aprende já é estar sendo ensinado, educado em alguma prática ou arte) é indefensável sob o ponto de vista da razoabilidade. A sugestão desta categoria de beneficiário é, em todo o PL, o fator que mais aparenta ter intenções ou interesses ocultos.

O fato é que estas generalizações todas, parecem muito com ações intencionais, portanto, visando ampliar exponencialmente o leque de beneficiários. Convém ressaltar que se fosse aprovada a regra que define os beneficiários segundo a proposta deste PL, estes supostos milhares (milhões talvez) de ‘griôs‘ e ‘aprendizes‘, teriam rendimentos irrisórios, já que haveriam sérias limitações financeiras por parte do Erário.

2 – Embora se afirme uma política de proteção dos mestres ‘griôs’ e preservação se seus métodos pedagógicos informais, o PL 1786\2011 sugere a criação de diversas ações de integração destes no campo da educação formal. Este recurso, não explicitado o suficiente no texto do PL, pode vir a exigir a criação de diversas outras ações suplementares, a serem realizadas e geridas por entidades e pessoas outras (‘não griôs’, quero dizer) que passariam a ser beneficiárias indiretas da política pública, em contexto alheio ao destes griôs.

3- Neste mesmo sentido, o caráter coercitivo da constituição desta ‘Comissão Nacional Griô’ e da promulgação desta lei nos termos equivocados em que está proposta neste PL como um todo, abre a possibilidade inaceitável de se colocar na mão de pessoas com interesses ainda não esclarecidos ou identificáveis, o controle e a gestão de parte importante de nosso patrimônio imaterial já registrado ou tombado.

Muito perigosas, portanto segundo o meu entender as intenções gerais da proposta deste PL. É altamente recomendável que se desarticule – caso fique patente que elas existem – as intenções sugeridas que, se implantadas serão claramente deletérias, pois podem vir a corromper, degradar e ameaçar gravemente a integridade de nossa cultura tradicional e\ou popular, além das políticas públicas do setor, ainda em fase de implementação.

Neste ensejo então, no caso de ser mesmo implementada a política pública nos termos deste PL (a qual, repito, não sou favorável, embora seja um beneficiário natural e potencial em qualquer um dos dois casos) sugiro que seja discutido como referencia válida para o caso, o PL do deputado Edson Santos, cujos termos já atendem a muitos destes questionamentos aqui colocados.

Velhos – e raros – mestres selecionados sob critérios tecnicamente estabelecidos sob edital pertinente, individualmente receberiam bolsas de apoio técnico e financeiro, por tempo determinado – a exemplo do que se faz com professores e artistas visitantes de universidades.

Esta poderia ser a letra clara e justa da lei.

Spirito Santo \ Musico e pesquisador

Rio de Janeiro, junho 2013

Publicado originalmente em: http://spiritosanto.wordpress.com/2013/06/13/eu-titio-um-velho-mestre-lendo-a-lei-grio/

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BOI DE SEU TEODORO FAZ CHAMADA À COMUNIDADE PARA IDENTIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS SOBRE A HISTÓRIA DO GRUPO

Herdeiros do Mestre iniciam construção de Centro de Referência e solicitam ajuda para levantamento que contará a trajetória do Boi em Brasília

 

O Centro de Tradições Populares de Sobradinho – Bumba Meu Boi de Seu Teodoro completa 50 anos em 2013. Patrimônio cultural do DF, o Boi passa por um processo de inventário, que organizará a vasta documentação sobre o tema, a fim de salvaguardar essa importante expressão local.

O trabalho de Seu Teodoro e da comunidade do Bumba inspirou a produção de registros variados – vídeos, fotos, livros, entrevistas, trabalhos escolares e acadêmicos, objetos, etc. – que, agora reunidos, podem ser importantes para a construção da memória e do futuro desta tradição.

Portanto, solicitamos àqueles que possam prestar depoimentos sobre Seu Teodoro, o Boi e outros aspectos da história do Centro de Tradições, ou que tenham informações sobre documentos que possam ser copiados, catalogados e, que entrem em contato conosco, entre os dias 08 e 19 de abril, nos horários e endereços abaixo.

 

Centro de Tradições Populares – Bumba Meu Boi de Seu Teodoro

Quadra 15 – Área Especial no 2

Sobradinho/DF – 73.045-620

Tratar com Carlos Eduardo (Duda)

Tel. (61) 8570-0085 ou (61) 8192-9504 ou (61) 9100-3658

caefreire@gmail.com

Horário de atendimento: das 9 às 18h

 

Secretaria de Estado da Cultura (SEC-DF)

Subsecretaria de Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural

SCTN – Via N2 – Anexo do Teatro Nacional Cláudio Santoro

Brasília/DF – 70.041-905

Tratar com Thaian (período da manhã) ou Gabriel (período da tarde)

Tel. (61) 3325-6157

Horário de atendimento: Das 9 às 12h e das 14 às 18h

 

Coordenação Geral do projeto

Marcelo Manzatti

Tel. (61) 9325-8037

marcelo.manzatti@terra.com.br

 

Realização: Centro de Tradições Populares, Gunga, Secretaria de Estado da Cultura e Superintendência Regional do Iphan/DF

Apoio: Famaliá Produções LTDA., Coletivo Muruá, Transe/SOL/UnB, Fato e GF Produções

 

Saiba mais:

Seu Teodoro Freire veio para Brasília em 1963 com a missão de trazer o Bumba Meu Boi, tradicional no Maranhão, para a nova capital. Teve o apoio de Edison Carneiro, Darcy Ribeiro, Ferreira Gullar, entre muitos agentes e personagens que ajudaram na construção de uma identidade para Brasília como reflexo da diversidade cultural do país. Com Seu Teodoro vieram muitos outros maranhenses que, além de participarem do desenvolvimento da cidade, assumiram o legado de salvaguardar e divulgar o Bumba Meu Boi e outras expressões tradicionais do Maranhão na nova capital.

O Bumba Meu Boi e o Tambor de Crioula, praticados no Centro de Tradições Populares, são expressões tradicionais da cultura popular reconhecidas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) como Patrimônio Cultural do Brasil. O Boi de Seu Teodoro também é reconhecido como Patrimônio Cultural do DF. Sua história se confunde com a própria história de Brasília. Os conhecimentos relativos à realização dessa expressão cultural têm sido transmitidos através das gerações e permanece vital como referência da cultura e da identidade da capital do Brasil.

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Roda de Conversa sobre a organização da sociedade civil frente aos desafios das políticas públicas para as Culturas Populares e Tradicionais em Santa Catarina e no Brasil

1.         A Rede das Culturas Populares e Tradicionais realiza, no próximo dia 10 de março (domingo), das 15 às 18h, na sede da Fundação Franklin Cascaes, situada à Rua Antônio Luz, 260 – Forte Santa Bárbara – Florianópolis/SC, CEP 88.010-410, Tel. (48) 3324-1415, em parceria com os representantes catarinenses no Conselho Nacional de Políticas Culturais (CNPC), uma roda de conversa sobre a dinamização da Rede no Estado e sobre as políticas públicas para o fortalecimento das expressões culturais populares e tradicionais;

 

2.         Esta reunião faz parte do ciclo de encontros que estamos realizando por todo o país. A Rede já possui coordenações regionais no Rio Grande do Sul, São Paulo, Distrito Federal, Ceará e Pará e pretende estruturar o mesmo em Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Bahia e Goiás, estados já adiantados nesse processo, além de outros estados que queiram se engajar. Para tanto, basta entrar em contato conosco para organizarmos reuniões similares. Em paralelo, estamos trabalhando também um ciclo de discussões sobre a Lei de Mestres, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, para o qual convocamos a todos;

 

5.         Solicitamos a todos a leitura dos documentos em anexo, que são os principais eixos norteadores da ação da Rede para que o debate possa ser mais profícuo e produtivo.

 

A Secretaria Executiva

Serviço:

Roda de Conversa sobre a organização da sociedade civil frente aos desafios das políticas públicas para as Culturas Populares e Tradicionais em Santa Catarina e no Brasil

Local: Rua Antônio Luz, 260 – Forte Santa Bárbara – Florianópolis/SC, CEP 88.010-410, Tel. (48) 3324-1415 (Fundação Franklin Cascaes)

Dia 10 de março, domingo

Horário: das 15 às 18h

Realização: Rede das Culturas Populares e Tradicionais, membros catarinenses do Conselho Nacional de Política Cultura e Fundação Franklin Cascaes

Apoio: Fórum para as Culturas Populares e Tradicionais

Entrada gratuita

 

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Roda de Conversa sobre a Lei dos Mestres

Prezados(as),

1.         O Fórum para as Culturas Populares e Tradicionais e a Rede das Culturas Populares e Tradicionais realizam, no próximo dia 16 de fevereiro (sábado), das 10 às 13h, na Funarte/SP, situada na Alameda Nothmann, 1.058, Santa Cecília, São Paulo/SP (próximo ao Metrô Santa Cecília), em parceria com os mandatos dos deputados federais Vicente Cândido (PT/SP) e Edson Santos (PT/RJ), uma roda de conversa sobre a Lei dos Mestres, que tramita atualmente no Congresso Nacional;

 

2.         Na oportunidade serão discutidos os Projetos de Lei 1.176/2011 (Lei dos Mestres) e 1.786/2011 (Lei Griô), assim como as Diretrizes para a criação de sistemas nacionais de Tesouros Humanos Vivos (UNESCO) e outras ações de patrimônio imaterial que estão sendo testadas, sobretudo a salvaguarda dos Mestres de Capoeira, bem como outros projetos de lei associados ao tema;

 

3.         A intenção é esclarecer os presentes sobre o estágio atual de tramitação dos projetos e contribuir para a mobilização em torno de uma Política Nacional de Proteção e Valorização dos Conhecimentos e Expressões das Culturas Populares e Tradicionais, que é uma das principais metas do Plano Nacional de Cultura.

 

4.         Esta será a primeira reunião de um ciclo maior de encontros que pretendemos realizar por todo o país, em permanente mobilização, até a sanção definitiva da Lei;

 

5.         Solicitamos aos associados do Fórum e aos membros da Rede a leitura dos documentos em anexo e, se possível, a realização de debates locais, municipais e, até mesmo, regionais, para o levantamento de subsídios, a fim de contribuirmos coletivamente para o texto final da Lei. Contem com a nossa ajuda para essa mobilização. As contribuições que chegarem até o dia 16, seja no formato de perguntas, seja como propostas de inclusão, modificação ou supressão de conteúdos, já serão incorporadas ao debate.

 

A Diretoria

Serviço:

Roda de Conversa sobre a Lei dos Mestres

Local: Funarte/SP – Al. Nothmann, 1.058. Santa Cecília, São Paulo/SP

Dia 16 de março, sábado

Horário: das 10 às 13h

Realização: Fórum para as Culturas Populares e Tradicionais e Rede das Culturas Populares e Tradicionais

Apoio: Mandatos dos deputados Vicente Cândido (PT/SP) e Edson Santos (PT/RJ)

Entrada gratuita

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I ENCONTRO DE MUSEUS INDÍGENAS DE PERNAMBUCO

Dias 13, 14 e 15 de dezembro de 2012

Universidade Federal de Pernambuco – Campus Recife

O I Encontro de Museus Indígenas de Pernambuco foi organizado para apresentar os resultados das atividades do Projeto de Extensão Museus Indígenas em Pernambuco, realizado entre julho e dezembro de 2012. Este projeto de Extensão Universitária da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) foi executado pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Etnicidade (NEPE), grupo de pesquisa vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Antropologia (PPGA), em parceria com o curso de Bacharelado em Museologia. As atividades foram financiadas com recursos provindos do Programa de Extensão do MEC/SESU e do Edital de Apoio para Ações Extensionistas Étnico-Raciais (ProExt/UFPE).

O evento, que possui o apoio do Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM), reunirá mais de trinta representantes de povos indígenas para a troca de saberes e o relato de suas experiências relativas à organização e gestão de seus museus, espaços culturais e etnoeducacionais propícios para a construção de políticas indígenas.

Desde 2003 o NEPE vem desenvolvendo, em parceria com os povos indígenas em Pernambuco, ações referentes à salvaguarda e a pesquisa sobre o patrimônio cultural, a formação de coleções etnográficas e a discussão sobre espaços culturais e museus indígenas. A partir do início de 2012, com a formação de uma equipe de pesquisadores reunindo estudantes do curso de Museologia/UFPE e representantes dos povos indígenas, foram elaborados diagnósticos dos processos museológicos em dez áreas indígenas em Pernambuco.

Inicialmente, ocorreu o III Curso Museus Indígenas e Coleções Etnográficas, nos dias 28, 29 e 30 de setembro de 2012, no Convento das Dorotéias, no Alto da Sé, em Olinda. Na oportunidade, realizou-se também o Seminário de Planejamento das Oficinas de Diagnóstico Museológico Participativo. Além de momento para formação, o evento foi destinado à apresentação do projeto junto às lideranças e representantes dos povos indígenas. Reuniu 25 indígenas dos povos Atikum, Truká, Fulni-ô, Pankará, Pankararu (Brejo dos Padres), Pankararu (Entre-Serras), Kapinawá, Pankaiwká, Pipipã e Kambiwá, integrantes da equipe técnica e representantes de instituições, como a Comissão de Professores Indígenas de Pernambuco (COPIPE), a Comissão de Juventude Indígena de Pernambuco (COJIPE), o Conselho Indigenista Missionário (CIMI/Nordeste), a Fundação Nacional do Índio (FUNAI/Nordeste I), a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (FUNDARPE), a Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco (SEDUC/PE) e o Fórum de Museus de Pernambuco.

Em outubro e novembro foram ministradas as oficinas Diagnóstico Museológico Participativo, apoiadas por um indígena de cada povo, definido pelas comunidades como responsável pela mobilização e organização das atividades nas aldeias. Além de apontar diretrizes para políticas culturais e educacionais, uma das metas do projeto é apoiar a formação de um grupo de pesquisadores indígenas na área da Museologia, incentivando a organização de uma rede de museus indígenas no estado.

No I Encontro de Museus Indígenas de Pernambuco, serão apresentados e discutidos os diagnósticos museológicos e propostas para a elaboração de políticas públicas para a memória e patrimônio cultural indígenas. Na oportunidade, será realizada a segunda reunião de representantes de museus indígenas no Brasil visando a constituição de uma rede de contatos, um dos encaminhamentos deliberados do primeiro encontro, realizado durante o V Fórum Nacional de Museus (Petrópolis/RJ), no dia 22 de novembro de 2012, que reuniu representantes do Museu Maguta/AM, Museu dos Kanindé/CE, Grupo Raízes Históricas Indígenas/RJ, Museu Indígena Jenipapo-Kanindé/CE, Museu Virtual dos Pataxó/BA e Museu dos Pitaguary/CE.

Documentos em anexo: cartaz, programação e fichas para inscrição de ouvintes e representantes indígenas.

 

I Encontro de Museus Indígenas de Pernambuco

Data: 13, 14 e 15 de dezembro de 2012;

Local: Universidade Federal de Pernambuco – Campus Recife

Participantes: representantes dos povos indígenas de Pernambuco, representantes de museus indígenas no Brasil, equipe técnica do projeto, alunos do Curso de de Museologia e Programa de Pós-Graduação em Antropologia e demais interessados;

Contatos e inscrições: museusindigenaspe@gmail.com / nepe@ufpe.br

 

Prof.Renato Athias (coordenador)

Programa de Pós-Graduação em Antropologia – UFPE

Prof.Alexandre Gomes (coordenador-técnico)

Departamento de Antropologia e Museologia – Bacharelado em Museologia – UFPE

 

Promoção e Realização:

Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Etnicidade – NEPE

Programa de Pós Graduação em Antropologia – PPGA/UFPE

Departamento de Antropologia e Museologia – DAM/UFPE

Curso de Bacharelado em Museologia

Informações e inscrições:

www.museusindigenaspe.wordpress.com

Departamento de Antropologia e Museologia

NEPE/UFPE: 81 2126-8286

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FÓRUNS NACIONAIS SETORIAIS – PROGRAMAÇÃO

Dias 13, 14 e 15 de dezembro de 2012

 

DIA 13/12/12

Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, Setor Hoteleiro Sul, Quadra 06, Lote 1, Conjunto A, Brasília.

9h às 21h – Credenciamento

15h – Painel

O papel e importância do CNPC na estrutura do Sistema Nacional de Cultura Secretário de Articulação Institucional do Ministério da Cultura: Roberto Peixe

Planos Setoriais de Cultura: Secretário de Políticas Culturais do Ministério da Cultura – Sérgio Mamberti

16h – Debates

18h – Apresentação da programação e metodologia de trabalho dos Fóruns Nacionais Setoriais

18h30 – Lanche

19h – Abertura com a presença da Ministra da Cultura, Marta Suplicy.

21h – Jantar

 

DIA 14/12/12

Hotel St. Peter, Setor Hoteleiro Sul, Quadra 02, Bloco D – Brasília

MANHÃ: Fóruns Nacionais Setoriais

9h – Painel: Políticas Setoriais: Representante do MinC e Conselheiro da área

10h – Debates

11h30 – Processo de eleição para os Colegiados Setoriais

13h – Almoço

TARDE: Fóruns Nacionais Setoriais

14h30 – Apresentação dos Candidatos

16h às 18h – Eleição dos Representantes da sociedade civil nos Colegiados Setoriais

19h – Jantar

 

DIA 15/12/12

Hotel St. Peter, Setor Hoteleiro Sul, Quadra 02, Bloco D – Brasília

MANHÃ: Reunião dos representantes da sociedade civil eleitos para os colegiados setoriais

9h – Reuniões dos representantes titulares da sociedade civil eleitos para os Colegiados Setoriais para eleição dos respectivos representantes titulares e suplentes no plenário do CNPC.

12h – Encerramento – Almoço

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I FEIRA DA ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS UNIDOS PELA FIBRA

É com muita alegria que a Associação de Artesãos Unidos Pela Fibra – AARTUF comunica a todos e todas que acontecera nos dias 14 e 15 de dezembro na Praça do Anjo no bairro do Anjo da Guarda a I FEIRA DA ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS UNIDOS PELA FIBRA e convidamos a todos e todas que fazem a economia solidaria no estado do Maranhão para compartilhar deste momento conosco.

Esta Feira é fruto do resultado de um projeto apoiado pelo Instituto COOPEFORT e pela ONG Moradia e Cidadania e outros Parceiros que tem seu encerramento e apresentação dos seus resultados neste evento.

A programação esta sendo finalizada e em breve estaremos fazendo a divulgação nela esta contida uma palestra sobre a Economia Solidaria e solicitamos que algum dos representantes do FEESMA possa colaborar conosco nesta tarefa, sabemos que este período do ano muitas são as atividades mais esta palestra será na solenidade de abertura e com um tempo previsto de 01:00 hora.

Aguardamos o posicionamento para confirmação e devidas providencias nos contatos abaixo.

Isabel- (98) 8710-7834

Angélica (98) 8845 2280

Neide (98) 8748-7843

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ARTISTAS DE SÃO LUÍS REALIZAM O DIA INTERNACIONAL DO PALHAÇO

“Palhaço pão e vinho, 400 anos depois ou antes que o mundo acabe na última ceia”

Para comemorar o dia internacional do Palhaço em São Luis, o Movimento de Circo e Teatro de Rua do Maranhão – MCTR/MA, irá promover no próximo dia 10 de dezembro um ato onde pretende reunir palhaços e artistas em geral, presenças confirmadas de Gilson Cesar, Palhaça Fulustreca, Palhaça Arnica, Palhaço Alface, entre outros. Comemorado no mesmo dia da declaração universal dos direitos humanos, o dia do palhaço foi criado em 1981, de lá para cá o mundo comemora com atos, debates, passeatas e apresentações artísticas em geral. No Maranhão o MCTR/MA desde 2007 mantém uma rede virtual de artistas com a finalidade de debater sobre o circo e o teatro de rua e presencialmente promove ações de divulgação e de fortalecimento dessas linguagens artísticas em nosso estado, representando o segmento nos debates políticos da cidade. Participam do movimento grupos de teatro de rua, companhias de circo, circos de lona, artistas de rua itinerante, sendo que a participação neste movimento está aberta a quem queira somar com as ações desse coletivo, deste então foram realizadas “Virada Palhaçada”, mostras de esquetes, entre outras.

Em 2012 o MCTR/MA promoverá uma ação com o tema “Palhaço Pão e Vinho, 400 anos depois ou antes que o mundo acabe na última ceia”. O evento é livre e acontecerá em vários pontos da praia grande, culminando no canto da cultura, onde acontecerá performances, esquetes e uma grande mesa com distribuição de pão, vinho e venda narizes de palhaço. Uma divertida forma de comemorar o dia da declaração universal dos direitos humanos e dia internacional do palhaço.

DIA INTERNACIONAL DO PALHAÇO

Na aurora de dezembro, quando as luzes de preparam para o noel, salta antes dele, feito uma rena desgarrada de sua rédea, no rodopiar maluco de um deus embriagado, a figura bufonesca, boba, atrapalhada do palhaço, que de louco tem sorte de arrancar o riso de rostos iluminados.

Comemorar o dia do palhaço é mais que um projeto, é um compromisso com a fundamental arte do riso, elemento essencial na harmonia da comunidade.

No dia 10 de dezembro, junta-se numa só jornada, em meio a toda diversidade, ele, o dono da festa, o responsável pela alegria, pela descontração da plateia, para dividir com todo o seu dia, é ele o palhaço da festa, o homenageado. São milhares de anos carregando a responsabilidade de dizer brincantes verdades ou verdades brincantes, para não ferir nem tolher os brios e sempre apimentado o doce sabor de verdades.

A todos os palhaços, verdadeiros herdeiros do nada que é tudo, a nossa mais feliz homenagem.

MCTR/MA

Quando: 10 de dezembro de 2012

Onde: Praia Grande (Canto da Cultura) às 16h

Concentração: Às 14h – Cia. Pés de Fulô – Centro Histórico

Informações e contato:

movimentocircoeteatroderuanomaranhao.blogspot.com.br

98 8834.6049

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